A IGB Eletrônica, que comercializa os produtos Gradiente, perdeu o monopólio sobre a marca iPhone, a partir de sentença do juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão judicial, que está disponível no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro obriga o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a anular a concessão de registro do nome iPhone isoladamente para a IGB, obrigando que este seja sempre acompanhado da marca registrada Gradiente.A IGB pediu o registro da marca em 2000 e o direito do uso do nome foi concedido pelo INPI em 2008. A empresa, no entanto, só começou a utilizá-lo em 2012. O juiz, no entanto, afirmou que a empresa "não atuou de má fé", apesar do longo período entre a solicitação do registro e o lançamento do primeiro celular. Apple, que tinha pedido o registro da marca iPhone em 2007, iniciou litígio contra o IGB quando esta colocou à venda seu primeiro aparelho com este nome e, de forma paralela, interpôs recurso ao registro no INPI, que ainda não foi julgado. Em virtude da sentença, a Apple poderá seguir vendendo no Brasil seus aparelhos iPhone, enquanto a IBG seguirá comercializando o Gradiente iPhone, que foram lançados no mercado em dezembro passado, equipado com sistema operacional Android. O juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes reconheceu em sua decisão que o iPhone da Apple é um nome comercial "mundialmente conhecido": indiscutivelmente dá conta de identificar a origem do produto, distinguindo-o de outros congêneres", explica o magistrado.
"Permitir que a empresa Ré (Gradiente) utilize a expressão IPHONE de uma forma livre, sem ressalvas, representaria imenso prejuízo para a Autora (Apple), pois toda fama e clientela do produto decorreram de seu nível de competência e grau de excelência. A pulverização da marca, neste momento, equivaleria a uma punição para aquele que desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto", afirmou o juiz na decisão.
Contatada pelo Calabouço, a Apple não se pronunciou sobre a decisão. A IGB Eletrônica afirmou em nota que irá recorrer. "Recente pronunciamento do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) no processo, reforça a posição e os argumentos da Gradiente. Além disso, o processo da IGB Eletrônica contra a Apple que corre na Justiça em São Paulo ainda não foi julgado", afirmou a empresa brasileira.
O INPI afirmou que ainda não foi citado, e que a área técnica do órgão vai analisar o caso e decidir se vai recorrer. Por meio de sua assessoria, o instituto disse ainda que o atraso na concessão do registro da marca à Gradiente - o processo levou quase sete anos - citado na decisão do juiz não foi proposital. Segundo o INPI, uma marca leva em média dois anos e meio para ser registrada, mas a Telesp Celular tentou impedir o registro em 2002, o que atrasou o processo.
Kawan Fellipe
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
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