O Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios ingressou com uma ação civil pública contra o aplicativo Lulu e o Facebook por lesão a direitos da personalidade, como privacidade e honra. A ação tem pedido de liminar para suspensão imediata do compartilhamento de dados entre o Facebook e o aplicativo Lulu no Brasil e exige ainda a adaptação para que somente dados com anuência prévia e específica dos consumidores possam ser divulgados. O MP abriu uma investigação contra o Lulu - aplicativo que permite que mulheres façam avaliações anônimas sobre homens - e contra o Facebook no fim de novembro. O órgão deu cinco dias de prazo para que as empresas se pronunciassem sobre o assunto, mas disse que não houve resposta ao inquérito, e por isso instaurou a ação civil pública.
Se forem condenadas na ação, as empresas deverão pagar, por dano moral coletivo, 20% do seu lucro líquido no Brasil no período em que o aplicativo esteve disponível sem o consentimento prévio, específico e informado do consumidor masculino. Esse valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.Para os promotores, o aplicativo descumpre a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de violar as boas regras de convívio social e do pleno exercício da cidadania. O MP requer na ação, instaurada na segunda-feira, entre outros pedidos, que sejam excluídos, de imediato, os dados e imagens daqueles que não tenham consentido previamente em ser avaliados. Também, que seja vedada a possibilidade de avaliação anônima. Em caso de descumprimento, Lulu e Facebook poderão ser multadas em R$ 500 por pessoa e por avaliação.
Em nota enviada ao Calabouço, o Lulu afirmou que não foi notificado oficialmente sobre a ação. "Lulu foi desenvolvido para ser um ambiente seguro e positivo para homens e mulheres e está de acordo com as leis locais. O Lulu respeita a privacidade de homens e mulheres. Os garotos podem sair do Lulu a qualquer momento, a maneira mais rápida é usando a ferramenta de remoção que foi otimizada para o Brasil. Nós ficaremos satisfeitos em explicar como o Lulu funciona para as autoridades locais", diz o comunicado.O Facebook ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Kawan Fellipe
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
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